A alteração na concessão dos benefícios fiscais anunciada pelo Governo de Goiás entrou em vigor dia 1? de novembro, com o decreto 9.075/17, e já preocupa diversos setores produtivos, em especial, bares e restaurantes. Com a mudança, a alíquota de ICMS, antes de 7%, agora passa a ser de 17% sob itens como refeição, por exemplo.

E não são apenas pequenas empresas ou o próprio consumidor que sentirão os impactos. Empresas, a exemplo do Coco Bambu, já anunciam seus prejuízos e principalmente, reavaliam sua permanência no Estado.

Considerado a principal referência em frutos do mar no país, o Coco Bambu está presente em 15 estados brasileiros e Estados Unidos, gerando cerca de seis mil empregos diretos. Também por isso, a empresa é categórica em afirmar que hoje, Goiás apresenta a maior carga tributária entre os seus 29 restaurantes. “Comparado à unidade de Brasília (DF), onde o poder de compra dos clientes é mais alto e o ICMS é de 2%, o restaurante localizado no Flamboyant Shopping Center, paga hoje sete vezes mais, para citar apenas uma categoria de imposto (vide quadro abaixo)”, destacam Erico Barreira, Bruno Vasconcelos e Cézar Chehab, sócios-operadores do restaurante.

Os prejuízos são ainda mais altos quando a empresa considera o fato de 85% de sua receita ser oriunda dos pratos preparados no próprio restaurante. “Isso nos remete a pensar em toda uma cadeia produtiva como laticínios, hortifruti, padarias e frigoríficos que assim como nós, cumprem com seus impostos”, lembram os empresários.

A classe empresarial também alega que o governo não estabeleceu qualquer diálogo com o segmento e não houve tempo para que as empresas buscassem alternativas de compensação para o aumento. O decreto foi divulgado no DOE no dia 26 de outubro de 2017 e passou a vigorar já no dia 1º de novembro de 2017. “Desse modo, tem se a impressão de que o Governo, no desespero de fazer caixa para honrar seus compromissos e terminar o seu ano fiscal dentro do planejado, decide de forma arbitrária por este decreto, ignorando as consequências devastadoras às empresas que geram emprego e impostos à sociedade, que vê seu poder de consumo reduzir a cada instante”, explicam os empresários.

A alteração anunciada pelo Governo de Goiás também poderá acarretar em aumento para o consumidor, uma vez que influi diretamente em itens da Cesta Básica, que deveriam ser protegidos pelo governo em prol da população.

“No nosso caso, repassar os custos para o cliente poderia ser uma alternativa. Porém, não resolve o problema. O fato é que continuaríamos arcando com a maior carga tributária dentre todos os Estados e trabalhando com aumentos em toda a nossa cadeia de fornecedores locais. Em curto prazo, os preços praticados em Goiás poderiam se tornar discrepantes em relação a outros restaurantes do Coco Bambu, a exemplo de São Paulo, considerada a cidade global mais importante da América Latina, por sua força econômica, entre outros quesitos”, explica Cézar Chehab, um dos sócios-operadores do restaurante.

Somado aos inúmeros incentivos oferecidos em outros estados, outro fato que leva a empresa a repensar a operação em Goiás é a elevada carga tributária já existente em itens como Bebidas (17%) e Vinhos e destilados (25%).

Geração de empregos comprometida em Goiás
Mesmo diante da crise, o restaurante Coco Bambu vem cumprindo seu plano de expansão, abrindo em média seis novas unidades por ano pelo Brasil. Somente na Grande Goiânia, o serviço de delivery contempla mais de 35 bairros e inclui um criterioso trabalho de logística, tecnologia e segurança alimentar, que se estende desde a preparação dos pratos a higienização e limpeza dos baús das motos, onde as refeições são acomodadas para entrega. Portanto, o fechamento da operação em Goiás, irá interferir não apenas na cadeia de fornecedores de alimentos, mas em pelo menos 700 postos de trabalhos diretos e indiretos, contabilizando exclusivamente a operação localizada no Shopping Flamboyant.

DADOS
ICMS – imposto estadual sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços.

Decreto 9.075/17 (anexo) – além de aumento para restaurantes e refeições em geral, a medida representa impacto direto em produtos de primeira necessidade para o consumidor como arroz, feijão, carne, pães e laticínios.

-O maior restaurante do Polo Gastronômico Flamboyant tem capacidade para 600 lugares simultâneos e atende mensalmente quase 20.000 clientes.

Alíquotas pagas pelo Coco Bambu em alguns Estados onde está presente:
 

Alíquota de ICMS sobre a venda de refeições

PE 2,0%

DF 2,0%

MG 3,0%

MA 3,0%

SP 3,2%

PR 3,2%

CE 3,7%

BA 4,0%

PI 6,0%

RS 7,2%

GO* 17,0%
*Possibilidade de crédito de ICMS na aquisição de alguns insumos para revenda

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